A gestão do prefeito João Doria (PSDB) conseguiu aval para flexibilizar a Lei Cidade Limpa e liberar a instalação de 32 painéis de publicidade de 20 metros quadrados nas Marginais do Tietê e do Pinheiros.
O aval foi dado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Licenciamento e Urbanismo e responsável por aprovar intervenções no mobiliário urbano que extrapolam restrições impostas pela Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007.
A propaganda será a contrapartida de um amplo projeto de revitalização.
A parceria envolve cinco grandes empresas patrocinadoras cujos nomes ainda não foram revelados. A proposta prevê, além do reparo das 32 pontes, a manutenção de todos os viadutos por três anos, instalação de iluminação, projetos paisagísticos nas alças de acesso, doações de oito guinchos, 32 veículos e 128 câmeras para a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Os investimentos estão estimados em R$ 300 milhões até dezembro de 2020.
A proposta aprovada proíbe a exibição de filmes nos painéis e divide metade do tempo para exposição das marcas dos patrocinadores e a outra metade para divulgação de informações de interesse público, como campanhas de segurança no trânsito.
A flexibilização da Cidade Limpa foi a saída achada pela gestão Doria para atrair interessados em assumir o serviços de revitalização das pontes.
“Esse projeto é um aperfeiçoamento da Cidade Limpa”, diz o secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, que diz que o artigo 47 da lei permite a liberação de anúncios não previstos no texto. “Não estamos falando de publicidade. Estamos falando de parceiros que colocam a sua marca atrelada a um bem para a cidade”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo onde você poder ler a matéria completa.
O conselheiro Domingos Dissei, do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, determinou a suspensão do chamamento público proposto pela gestão João Doria (PSDB) que previa receber propostas para a reforma das pontes das Marginais do Tietê e do Pinheiros em troca da liberação de espaços publicitários nestas duas vias. O conselheiro atendeu representação feita pelo vereador Antonio Donato (PT), líder da oposição na Câmara Municipal.
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